Estabilidade empregatícia, boa remuneração e um pacote de benefícios. Esses são alguns dos atrativos do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que oferece 950 vagas, das quais 800 são de técnico do seguro social, cargo que exige o nível médio e tem rendimento de R$5.259,87. O regime de contratação é o estatutário (estabilidade), e a autarquia oferece aos seus servidores, além do tradicional auxílio-alimentação de R$373 (passará para R$458 em agosto), assistência à saúde de R$117,78 (passará para R$145) e auxílio-creche de R$73 (passará para R$321).
A autarquia oferece também 150 vagas de analista do seguro social, destinado a graduados em Serviço Social. São reservadas vagas também para deficientes (5%) e negros (20%). Outras vagas deverão surgir durante o prazo de validade do concurso, de um ano, prorrogável por igual período. A necessidade de servidores no estado chega a 2 mil, segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), e o instituto deverá utilizar o máximo possível o cadastro. No edital, inclusive, há a previsão de formação de cadastro de reserva, conforme indica o subitem 12.11.
As inscrições são aceitas no site do Cebraspe (antigo Cespe/UnB), até 22 de fevereiro. As taxas são de R$65, para técnico, e R$80 para analista. Os membros de família de baixa renda, inscritos no CadÚnico, podem pedir a isenção, no site do organizador, durante todo o prazo de inscrições. Os deficientes serão submetidos a uma perícia médica, ainda sem data prevista. Nesse exame, os candidatos deverão apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada) e identidade original.
Vantagens - O técnico possui remuneração inicial de R$5.259,87, incluindo vencimentos de R$639,18, gratificação de atividade executiva (GAE) de R$1.022,69, gratificação de desempenho de atividades do seguro social de R$3.225 (GDASS de 100 pontos, como consta do edital) e auxílio-alimentação de R$373. O analista, por sua vez, tem rendimentos de R$7.869,09, com vencimentos de R$890,42, GAE de R$1.424,67, GDASS de R$5.181 e auxílio-alimentação de R$373. Esses valores aumentarão em agosto, com o acordo firmado para dar fim à greve do INSS. Os técnicos passarão a receber R$5.413,90, enquanto os analistas ganharão R$8.050,25. Os candidatos serão avaliados somente por meio de prova objetiva, composta por 120 questões, em 15 de maio. A aplicação ocorrerá em todas as capitais, além de outras cidades. As avaliações ocorrerão pela manhã, para os concorrentes a analista, e à tarde, no caso dos candidatos a técnico.
Serviço
Inscrições: www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015/
No último concurso, 5 mil contratações
Os candidatos do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem considerar, entre tantos outros benefícios proporcionados, mais um atrativo: o elevado índice de convocações realizadas durante o prazo de validade de suas seleções. No concurso de 2011, por exemplo, o último realizado pela autarquia federal, foram disponibilizadas 1.875 vagas, sendo 375 de perito previdenciário e 1.500 de técnico do seguro social. Porém, o certame beneficiou 5.020 candidatos. Deste total, cerca de 90% das contratações ocorreram para o cargo de técnico. E essa tradição do INSS em chamar muitos habilitados deverá ser mantida, já que a carência de pessoal e as aposentadorias previstas - cerca de 10 mil profissionais estão em condições de solicitar o benefício - reforçam essa necessidade.
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Técnico do INSS: veja programa oficial
Para orientação dos futuros candidatos do concurso para técnico do seguro social, FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa oficial das provas objetivas. Não perca tempo e inicie agora mesmo a sua preparação.
CONHECIMENTOS BÁSICOS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
REGIME JURÍDICO ÚNICO: 1 Lei 8.112/1990 e alterações, direitos e deveres do Servidor Público. 2 O servidor público como agente de desenvolvimento social. 3 Saúde e qualidade de vida no serviço público.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988 e atualizações).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9 Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regências nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos. 4 Cálculos com porcentagens.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 3 Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações utilizando-se a suíte de escritório LibreOffice. 4 Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10. 5 Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. 6 Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3 Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3 Regime Geral de Previdência Social. 3.1 Segurados obrigatórios. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5 Financiamento da Seguridade Social. 5.1 Receitas da União. 5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3 Salário-de-contribuição. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4 Proporcionalidade. 5.3.5 Reajustamento. 5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3 Prazo de recolhimento. 5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6 Decadência e prescrição. 7 Crimes contra a Seguridade Social. 8 Recurso das decisões administrativas. 9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212/1991 e alterações. 12 Lei nº 8.213/1991 e alterações. 13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações. 14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).
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