Concurso para o MTPS pode ser autorizado em 2016
Autorização de concurso tramita no Ministério do Planejamento, com expectativa de liberação de vagas para Auditor Fiscal do Trabalho.
Publicado em 15/04/2016 - 08h00 • Atualizado em 15/04/2016 - 11h03 •Comunicar erro
Nesses primeiros meses de 2016, apesar de toda a instabilidade na esfera política, o momento é de planejar a preparação para os concursos federais que se aproximam! Uma dessas promessas é a de concurso público para o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que continua esperando autorização. Um dos primeiros pedidos para esse concurso foi cadastrado em maio de 2014 (detalhes aqui), sendo reapresentado este ano.
O quantitativo desejado permanece o mesmo: 847 vagas para novos servidores Auditores-Fiscais do Trabalho. O cargo exige nível superior em qualquer área e a remuneração, em valores de hoje, ultrapassa os R$ 18 mil. Entretanto, é fato reconhecido pelo Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) que o órgão precisa de um número bem maior de novos auditoresmilhares de novos auditores.
Com a suspensão dos concursos federais em 2015, a autorização para este concurso acabou adiada. O último concurso do Ministério do Trabalho para Auditor-Fiscal aconteceu em 2013, para 100 vagas, organizado pelo Cespe/UnB, hoje Cebraspe.
Sinait contra a não realização de concursos públicos
Em debate no dia 11/04/2016, o presidente do Sinait, Carlos Silva, expressou sua opinião sobre o Projeto de Lei Complementar – PLP 257/2016. O projeto impõe uma série de exigências fiscais e arrocho contra os servidores públicos, a exemplo do congelamento salarial, do aumento do percentual de contribuição previdenciária e da não realização de concursos públicos.
O texto do PLP chega a tratar da suspensão da valorização anual do salário mínimo, o que prejudicaria também trabalhadores do setor privado. O representante do Sinait, assim como os demais representantes de Centrais, Confederações, Federações, Sindicatos e especialistas em dívida pública foram unânimes ao pedir a retirada do projeto, que ameaça direitos conquistados e que impõe ao servidor público uma conta a pagar que não é sua.
“É oportunismo político apresentar um conjunto de maldades num momento de fragilidade financeira, não só orçamentária”, disse Carlos Silva. O projeto, na sua opinião, tem apenas a função de suprimir patrimônio da sociedade brasileira, ao estabelecer privatizações. Além disso, ao limitar a realização de concursos públicos e o processo de valorização do serviço que deve ser prestado à população, o governo também está retirando patrimônio da sociedade. “Na carreira de Auditoria-Fiscal, por exemplo, temos o menor quadro dos últimos 20 anos, com um terço de cargos vagos, o que deixa diversas localidades sem a cobertura da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, denunciou.
Carlos destacou o que apontou como os artigos mais prejudiciais no seu entendimento e que têm relação com a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O primeiro deles é a terceirização no serviço público, incentivada pela alteração da despesa com pessoal, reduzindo o teto. “Terceirização é igual a precarização em qualquer país do mundo”, destacou. O projeto também prevê a precarização ao impedir, dentro da LRF, que sejam ultrapassados limites em relação à receita total anual. “Vemos isso como grave, porque temos a experiência em diversas repartições públicas, que estão em estado de total precariedade. Na Auditoria-Fiscal do Trabalho temos doze unidades interditadas, além de enfrentarmos dificuldades em relação ao número exíguo de servidores Administrativos, os quais são responsáveis por funções fundamentais”, alertou.
Para Carlos, o objetivo de reduzir o limite de gastos com servidores públicos é o colapso total, pois já enfrentamos problemas graves atualmente. Acrescentou que a alteração significa o verdadeiro caos e ratifica os sucessivos erros da proposta para a administração pública, inclusive, quando a matéria estabelece a anulação de despesas acordadas num processo de negociação, na passagem de um governo para outro. As informações estão no portal do Sinait (www.sinait.org.br).
O texto do PLP chega a tratar da suspensão da valorização anual do salário mínimo, o que prejudicaria também trabalhadores do setor privado. O representante do Sinait, assim como os demais representantes de Centrais, Confederações, Federações, Sindicatos e especialistas em dívida pública foram unânimes ao pedir a retirada do projeto, que ameaça direitos conquistados e que impõe ao servidor público uma conta a pagar que não é sua.
“É oportunismo político apresentar um conjunto de maldades num momento de fragilidade financeira, não só orçamentária”, disse Carlos Silva. O projeto, na sua opinião, tem apenas a função de suprimir patrimônio da sociedade brasileira, ao estabelecer privatizações. Além disso, ao limitar a realização de concursos públicos e o processo de valorização do serviço que deve ser prestado à população, o governo também está retirando patrimônio da sociedade. “Na carreira de Auditoria-Fiscal, por exemplo, temos o menor quadro dos últimos 20 anos, com um terço de cargos vagos, o que deixa diversas localidades sem a cobertura da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, denunciou.
Carlos destacou o que apontou como os artigos mais prejudiciais no seu entendimento e que têm relação com a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O primeiro deles é a terceirização no serviço público, incentivada pela alteração da despesa com pessoal, reduzindo o teto. “Terceirização é igual a precarização em qualquer país do mundo”, destacou. O projeto também prevê a precarização ao impedir, dentro da LRF, que sejam ultrapassados limites em relação à receita total anual. “Vemos isso como grave, porque temos a experiência em diversas repartições públicas, que estão em estado de total precariedade. Na Auditoria-Fiscal do Trabalho temos doze unidades interditadas, além de enfrentarmos dificuldades em relação ao número exíguo de servidores Administrativos, os quais são responsáveis por funções fundamentais”, alertou.
Para Carlos, o objetivo de reduzir o limite de gastos com servidores públicos é o colapso total, pois já enfrentamos problemas graves atualmente. Acrescentou que a alteração significa o verdadeiro caos e ratifica os sucessivos erros da proposta para a administração pública, inclusive, quando a matéria estabelece a anulação de despesas acordadas num processo de negociação, na passagem de um governo para outro. As informações estão no portal do Sinait (www.sinait.org.br).
Tópico: MTE
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