A segurança das crianças na internet só depende dos pais?

 

Esse é um trecho da newsletter Primeiro Olhar, disponível para assinantes do Clube Olhar Digital.
Ao longo das últimas semanas, trabalhei aqui na newsletter e no site do Olhar Digital o tema do ECA Digital. Vou resumir rapidinho, até para não ficar repetitivo aos leitores:

• Em 17 de março de 2026, entra em vigor o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
• A lei foi sancionada em 18 de setembro de 2025. O Brasil passará a dispor de um marco legal inédito voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. 
• A nova legislação traz obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais.
• O ECA Digital amplia as responsabilidades das empresas que oferecem produtos e serviços digitais no mercado para sejam mais seguros quando são acessados por crianças e adolescentes. No caso do Brasil, não haverá banimento das redes sociais para alguma faixa etária.

Mas o que mudará nas redes sociais, então?

O ECA Digital destaca a supervisão parental. Será necessário vincular a conta da criança e do adolescente com menos de 16 anos à conta de adultos responsáveis. Além da supervisão parental nas redes sociais, é possível que sejam usadas diferentes maneiras de aferição de idade, como, por exemplo, a estimativa etária – algumas plataformas, inclusive, já usam esses métodos hoje. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definirá quais os métodos utilizados pelas plataformas para a aferição de idade.

A legislação será implementada gradualmente. Como imprensa, o Olhar Digital cumprirá seu papel de acompanhar as discussões e definições práticas. O discurso não pode ficar apenas no papel e precisamos ver diferenças na segurança digital.

Quando escrevi sobre esse tema, tive muitas trocas positivas com vocês – entre críticas e elogios. Mas, claro, sempre acaba sobrando alguma crítica menos construtiva. Muitos acabam se contaminando pelo “Fla x Flu” político e falam em “censura disfarçada de proteção às crianças”.

Dizem que tudo só depende dos pais. E que, assim, se os pais cuidarem direitinho do que os filhos estão fazendo na internet, nada de errado vai acontecer.

Hoje, vou argumentar que não é assim.

Acho que esse é um momento bastante oportuno para discutirmos esse assunto, especialmente depois do depoimento de Mark Zuckerberg na última quarta-feira. Lembrando que a Meta e outras big techs enfrentam processos judiciais nos Estados Unidos. Neste, em particular, o foco esteve na arquitetura das redes sociais. Afinal, elas foram criadas para viciar?

Temos ainda um movimento global ao redor do tema.

O presidente da França, Emmanuel Macron, anunciou que a proteção de crianças contra os efeitos nocivos das redes sociais e da inteligência artificial será uma das prioridades do país na próxima cúpula do G-7 em 2026. Durante o AI Summit, em Nova Déli, na Índia, ele defendeu que não há razão para menores de idade serem expostos no ambiente online a conteúdos que são legalmente proibidos no mundo real. Macron busca formar uma “nova coalizão dos dispostos”.

A França lidera o movimento com a iniciativa de proibir redes sociais para menores de 15 anos, enquanto nações como Reino Unido e Alemanha avaliam medidas semelhantes devido ao caráter viciante das plataformas. O endurecimento regulatório reflete uma mudança de postura global frente aos impactos da tecnologia na saúde mental de jovens. A Austrália foi pioneira ao vetar, em 2025, o acesso de menores de 16 anos a plataformas como Facebook, Instagram e TikTok.

Argumento 1: a internet não é um ambiente seguro. E ponto!

Dados da Safernet apresentados no Dia da Internet Segura mostram que o mundo digital não é exatamente uma fortaleza:

• Denúncias de crimes cibernéticos: a central recebeu 87.689 novas queixas, um aumento de 28,4% em relação a 2024.
• A maior parte era relacionada a imagens de abuso e de exploração sexual infantil, com um total de 63.214 notificações. Essa é a segunda maior marca já registrada pela SaferNet, superada apenas em 2023 (71.867 notificações). Para a organização, as IAs têm contribuído para esse aumento.

No ano passado, noticiamos que denúncias de pedofilia na internet dispararam após o vídeo do influenciador Felca sobre adultização de crianças na internet. Nossa matéria de agosto, dizia:

“Criado para receber denúncias de violação de direitos humanos, incluindo crimes envolvendo pedofilia na internet, o serviço Disque 100 tem sido procurado como nunca antes — ainda reflexo do vídeo do influenciador Felca sobre adultização. Até então, o número médio de denúncias era de 15 por mês; em agosto, após a repercussão do vídeo, o canal registrou 50 casos em apenas um dia, segundo a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP)”.

Também na reportagem, trouxemos a palavra da delegada Ivalda Aleixo: “A gente passou a receber muitas denúncias depois que o assunto começou a ser explorado na última semana e é importante que as pessoas façam isso: denunciem. Temos aqui, no DHPP [Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa] uma equipe que trabalha 24 horas por dia para investigar casos de pedofilia”.