Polícia Federal: nova mudança no pedido de concurso

C, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

Após passar por 22 setores dentro do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), entre os dias 28 e 31 de julho, o processo para liberação das verbas para a realização dos aguardados concursos públicos da Polícia Federal (PF) teve mais um avanço no último dia 23 de agosto, quando teve seu nível de acesso alterado de geral para restrito pela Divisão de Concursos Públicos do MPDG. A constante movimentação do processo no ministério, nos últimos dias, acena para a possibilidade de que a seleção possa finalmente ser realizada pelo governo com maior celeridade.
A corporação pretende preencher nada menos do que 1.758 postos, sendo 600 para o cargo de escrivão, 600 para agente, 491 para delegado e 67 para perito.

Publicidade

No caso de delegado e agente, o processo de liberação de verbas para a realização do concurso já tramita desde 2015, enquanto para as carreiras de escrivão e agente uma nova solicitação de verbas foi encaminhada posteriormente.
Vale lembrar que, com o decreto 8.326, de 10 de outubro de 2014, a Polícia Federal não precisa mais de autorização do MPOG para realizar novos concursos, necessitando apenas de um parecer do órgão sobre as condições financeiras para o preenchimento das vagas.
Ainda de acordo com o decreto, a PF pode iniciar novo certame para seus cargos sempre que o quadro de pessoal contar com uma defasagem de pelo menos 5% dos servidores.
Para concorrer aos cargos de agente e escrivão basta possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. Para perito, nível superior em áreas específicas, e para delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados na data da posse. Para todos os cargos, os aprovados também deverão possuir carteira de habilitação a partir da categoria “B”, quando da posse.
Normalmente, a lotação é feita preferencialmente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima, permitindo a remoção de pessoal nestas localidades. Obedecidas estas condições, o preenchimento pode ser feito em todos os estados, de acordo com as necessidades.
A aplicação das provas da PF costuma ser feita em todas as capitais, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília.
Valorização profissional na PF
Um ponto importante é que o novo concurso da Polícia Federal ocorre em um momento de valorização da categoria. Acontece que o presidente Michel Temer sancionou, em 15 de dezembro, a lei 13.371, que reajusta as remunerações dos cargos.
No caso de agente e escrivão, que contavam com inicial de R$ 9.160,20 até dezembro, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458, a partir de janeiro a remuneração passou para R$ 11.897,86, com o complemento. Além disso, as categorias contarão com mais dois reajustes, em janeiro de 2018 e janeiro de 2018, subindo, respectivamente, para R$ 12.441,26 e R$ 12.980,50.
Para perito e delegado, cujos iniciais, com o complemento, eram de R$ 17.288,85, em dezembro, a partir de janeiro passaram a ser de R$ 22.102,37. Além disso, as carreiras também contarão com mais dois reajustes, subindo para R$ 23.130,48 em janeiro de 2018 e R$ 24.150,74 em janeiro de 2019.
Para os dois cargos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Progressão
Os aumentos também repercutem nas categorias posteriores. Para os agentes e escrivães, na segunda classe, as remunerações, com o benefício, sobem para R$ 12.374,65, indo para R$ 12.940,69 em janeiro de 2018 e R$ 13.502,41 em janeiro de 2019. Para a primeira classe, R$ 14.405,33 este ano, R$ 15.067,83 em 2018 e R$ 15.725,27 em 2019. Na classe especial, R$ 17.497,24 este ano, R$ 18.306,60 em 2018 e R$ 19.109,79 em 2019.
Para perito e delegado, na segunda categoria, R$ 22.265,68 este ano, R$ 23.710,07 em 2018 e R$ 24.756,42 em 2019. Na primeira, R$ 25.897,24 em 2017, R$ 27.105,60 em 2018 e R$ 28.304,74 em 2019. Finalmente, na classe especial, R$ 28.720,24 este ano, R$ 30.062,70 em 2018 e R$ 31.394,91 em 2019.
Carência de servidores na PF
Mesmo com a perspectiva de novos concursos para o preenchimento de 1.758 vagas, a carência de pessoal da PF é considerada muito maior. De acordo com dados apontados pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, durante o Fórum Nacional dos Concursos Públicos, realizado em 31 de agosto, em Brasília, a corporação conta com uma necessidade de nada menos do que 13.300 servidores. Além disso, segundo ele, caso o concurso para delegados não seja realizado o quanto antes, a carência de pessoal para o cargo pode chegar a 800 servidores nos próximos anos em decorrência de 400 aposentadorias previstas.
O presidente do Fenapref reforça que a maior necessidade na PF é para o cargo de agente que, conta com nada menos do que 6.400 postos em aberto, seguido da área administrativa, com necessidade de 5.300 servidores. Além disso, para escrivães são necessárias 1.200 contratações, além de 400 para papiloscopistas.
De acordo com o sindicalista, o governo cobra a proteção das fronteiras, o que se torna impossível sem que haja um quantitativo de pessoal adequado, bem como investimentos em tecnologia, o que considera impossível com um orçamento decrescente. Além disso, ressalta que o órgão não tem como abrir outras unidades de policiamento pela falta de pessoal para ocupar os respectivos postos. Explica que a PF não abre novas unidades há cinco anos, período no qual apenas foram reformados prédios. “Nenhum gestor tem coragem de abrir novas unidades da Polícia Federal em nenhum local do país, pois não temos efetivos, policiais e servidores administrativos para trabalhar nestas unidades”, diz. “As consequências disso são a não proteção da fronteira e o impedimento do órgão de oferecer um serviço com qualidade”.
Além disso, diz que muitas vezes tem sido divulgado que a Polícia Federal tem feito mais do que fazia antes, o que considera uma mentira. “Nós fazemos menos operações do que fazíamos, mas começamos a chamar de operação aquilo que realmente não é”, diz. “Antes havia um conjunto de ações contra o crime organizado que costumávamos chamar de ações, sempre com uma média de 150 a 200. Hoje qualquer intimação já é chamada de operação. Qualquer ação ordinária é chamada de operação para mascarar a realidade e mostrar que fazemos mais operações do que antes”, diz.
Delegado
Boudens aponta que, somente para o cargo de delegado existem, atualmente, 491 vagas em aberto, que a PF tem tentado suprir com a realização do novo concurso. “Isto representa 28% do nosso efetivo, ou seja, um terço do nosso efetivo vago e a consequência é evidente. Como cada delegado poderia fazer umas duas operações por ano, esta realidade representa, no mínimo, 800 operações a menos a cada ano”. Além disso, de acordo com ele, com a reforma da previdência e a possibilidade da extinção do abono de permanência, todo mundo que está com abono de permanência irá se aposentar, bem como aqueles que já possuem condições de pedir aposentadoria. Com isto, de acordo com ele, a perspectiva é de que, em um período de dois ou três anos, mais 400 delegados se aposentem.
A Polícia Federal, de acordo com ele, possui atualmente 180 mil investigações em andamento. “Nem todas as investigações viram ações. Precisamos delimitar as prioridades, mas dentro desta realidade de defasagem de pessoal, nem isto é possível. Por isto, a PF acaba mascarando números e de um total de duas mil por ano, acabamos fazendo aproximadamente 300”.
Dentro de um contexto histórico, diz que em 1978, a PF contava com 500 delegados. Já em 1995, os mesmos 500 delegados. Em 2000, eram 700 delegados no país. “Até então, as principais atividades eram o combate às drogas e garimpo. Mas era uma atividade bastante limitada e uma atuação muito aquém do que poderia ser feito. Em 2001 foi realizado um concurso para 500 delegados, quase dobrando o efetivo. Do concurso até aposse são quase três anos. Isso preocupa, pois como temos quase 400 que podem se aposentar nos próximos anos, se abrir um concurso hoje,ficaríamos com 800 vagas em aberto. Hoje temos 1.717 delegados em atividade. Tivemos concurso em 2001 e 2004 para mais 500 cada, dobrando o efetivo. Mas em 2009, o quadro foi congelado, quando estava com 1.852. Agora estamos em um processo de desmonte”, diz. “Em 2018 devemos voltar ater o efetivo que possuíamos em 2003”, reforça.
Administrativos
Já no quadro administrativo, diz que em 2004 o efetivo foi aumentado. “No FBI, por exemplo, para cada policial existem de seis a sete administrativos. No Brasil é o contrário. Em 2004 o efetivo cresceu, mas depois não foram feitos novos concursos e a PF passou a terceirizar as ações em aeroportos, o que não deu certo. Acabaram as terceirizações,mas não foram repostos os administrativos. Hoje, nosso quadro de administrativos é menor do que o de 2004, ao passo que as atribuições da PF aumentaram”. De acordo com ele, em 2014 aumentou um pouco pela substituição de alguns terceirizados.
Autonomia
O sindicalista ressalta, ainda, que a Polícia Federal conta com decreto de 2014 que permite a realização de concurso sem autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sempre que a carência de pessoal chegar a 5% do quadro. Porém, diz que, na prática, o decreto não está funcionando, uma vez que para isto é preciso ter orçamento, atestado pelo MPOG. “Não adianta ter autorização para fazer o concurso se não há orçamento para isto”. A solução, segundo ele, seria conquistar a autonomia do órgão. Para isto, já existe, segundo ele, uma campanha neste sentido, desde dezembro de 2015. “Sem a autonomia, não conseguimos avançar. Nós sabemos que, muitas vezes, a Polícia Federal tem por ação investigar atos de desvios praticados por membros do governo. Por isto existe, sim, resistência por parte de grupos no poder, no sentido de controlar as atividades da Polícia Federal e não existe, em nenhum lugar no mundo, uma instituição que tenha por finalidade investigar os atos do governo que não possua autonomia”.
Ressalta, ainda, que um avanço foi a lei 13.047, que determina que a direção da Polícia Federal compete aos delegados. “Com isto, conseguimos evitar que alguém de fora da instituição fosse nomeado para a direção geral e das atividades da PF. Até 2014, qualquer pessoa poderia ser nomeada como diretor da corporação. Mas ainda não conseguimos avançar com o fim dos cargos comissionados, que buscamos trocar por funções comissionadas, ou seja,exclusivas para preenchimentos por funcionários concursados de carreira”.
Últimos concursos da Polícia Federal
Com relação aos novos concursos previstos, para agente o último concurso ocorreu em 2014, quando foram registrados 98.101 inscritos para a oferta de 600 vagas. Para escrivão, a última seleção ocorreu em 2012, com 83.619 inscritos para 350 vagas. Para perito e delegado, os últimos certames ocorreram em 2012, com 35.800 inscritos para a oferta de 100 vagas de perito e 46.633 participantes para 150 postos de delegado.Para todos os cargos, a organizadora foi o Cespe/UnB.
Para perito, o concurso da Polícia Federal contou com provas objetivas e discursiva, testes de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e análise de títulos. A parte objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os aprovados em todas as fases foram submetidos a um curso de formação profissional.
No caso de delegado, o Cespe/UnB formulou provas objetiva e discursiva, exames de aptidão física, exame médico,avaliação psicológica, análise de títulos e prova oral, além do curso deformação. A parte objetiva contou com 120 questões e a discursiva, com três questões dissertativas e elaboração de peça profissional.
Para perito, as opções foram para áreas de ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina, medicina, odontologia e farmácia.
5 dicas de processo penal para delegado da PF
1. Estude,desde já, para a prova oral. O concurso conta com prova objetiva, prova discursiva e prova oral. É certo que a prova oral é a última delas,porém, para que você esteja bem preparado para uma prova oral, é necessário controle total da matéria. Logo, foque no controle total, lá na prova oral mesmo. Prepare o material, fale sozinho pela casa, ensine tudo sobre tentativa para seu cachorro. Vá por mim: além de estar mirando acima da maçã, você ainda estará fazendo uso de um dos melhores métodos de estudo.
2. A prova da PF provavelmente será feita pelo Cespe, que merece muitos elogios, pois monta as questões com base nas atribuições do cargo a ser provido – quem dera todas as bancas fizessem assim! Considerando que estamos falando de prova para delegado da Polícia Federal, é óbvio que vão despencar questões sobre inquérito policial, visto que a vida do delegado é tocar inquérito para frente. Para você ter uma ideia, no último concurso para delegado da PF, das 26 questões de processo penal, 15 eram sobre inquérito policial. Essas você não pode errar!
3. Ainda com relação às atribuições do cargo, cuidado com o tema “provas”, principalmente a interceptação telefônica, um meio de prova que é recorrente em concursos públicos.
4. A Operação Lava Jato está na mídia há um bom tempo e uma de suas características mais marcantes é a presença de acordos de delação premiada. Estude este tema!
5. Existem duas “polícias” essencialmente judiciárias no Brasil: Polícia Federal e Polícia Civil. Você sabe que as atribuições da Polícia Civil (estadual)são residuais, mas gigantescas, enquanto as atribuições da Polícia Federal são especiais e bem menores. Isto segue o padrão de todos os órgãos que têm paralelos na seara estadual e federal. Tal padrão se reflete no concurso de um modo muito simples: nas provas de órgãos federais, sempre caem questões sobre suas atribuições/competências. No último concurso, foram quatro questões que tangenciaram este tema.
Rodrigo Sengik, professor de processo penal no AlfaCon Concursos Público