Além de concurso em setembro, Projeto de Lei prevê mais 240 vagas para o STM

Além de concurso em setembro, Projeto de Lei prevê mais 240 vagas para o STM

Órgão máximo da Justiça Militar lançará certame para 41 vagas imediatas e cadastro reserva. Os salários iniciais vão de R$ 6.167,99 a R$ 10.119,93

16/08/2017 10:26 | Atualização: 16/08/2017 14:35

Lorena Pacheco / Camila Bairros*/

Para quem não se animou com a quantidade de vagas que o Supremo Tribunal Militar vai abrir em seu próximo concurso, cujo edital está previsto já para o próximo mês, a boa notícia é que vêm mais oportunidades por aí. Após ser aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.184/2015 está para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. O relator da matéria, o deputado Laércio Oliveira (SD/SE), votou pela aprovação da proposta, que cria 240 cargos de provimento efetivo para o STM, além de 97 cargos em comissão e 403 em funções comissionadas nos quadros permanentes da secretaria do órgão e das auditorias da Justiça Militar da União. O relator afirmou que o volume de serviços da JMU não encontra correspondência com o atual quantitativo de servidores.

De acordo com o STM o novo concurso do órgão vai oferecer 41 vagas de preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de candidatos classificados. A seleção promete grande concorrência, tanto quanto o certame já publicado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 52 oportunidades.

O nome da banca organizadora já foi definido, será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e os setores de atuação dos servidores também. As chances serão para técnicos (de administração e programação) e analistas judiciários (nas áreas judiciária, administrativa, de análise de sistemas, contabilidade, engenharia civil, estatística e revisão de texto). Os cargos exigem níveis médio e superior, respectivamente. Os salários iniciais vão de R$ 6.167,99 a R$ 10.119,93.

A data das provas ainda não foi definida, mas elas serão aplicadas em todas as capitais dos estados, além das cidades de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS), em turnos distintos para níveis médio e superior. Os aprovados poderão ser lotados tanto em Brasília, sede do tribunal, quanto nas Auditorias da Primeira Instância da Justiça Militar espalhadas pelo país. Além disso, de acordo com o STM, existe a possibilidade, mediante consulta, de aproveitamento dos aprovados por outros órgãos do Poder Judiciário.

Histórico bom

Além do Projeto de Lei em andamento, quem concorrer no concurso do STM ainda tem a seu favor o histórico de convocações além do número de vagas oferecidas em edital do órgão. No último concurso do STM, lançado em novembro de 2010, aconteceram 380% de convocações a mais que o número de lugares imediatos oferecidos — foram 160 vagas e 773 convocados de um universo de 9.814 aprovados. A maioria, para o cargo de técnico judiciário da área administrativa de Brasília. A seleção também foi organizada pelo Cebraspe, na época, Cespe/UnB.

Como se preparar

De acordo com o professor de regimento interno do IMP Concursos e servidor do STF Dackson Soares, o que se pode esperar do concurso do STM é, no mínimo, uma grande disputa. “Acredito que a maioria dos candidatos ao TST também concorrerá, pois, embora tendo várias matérias específicas, as básicas são sempre as mesmas, o que já é meio caminho andado”, argumenta.

Apesar da concorrência acirrada, Soares acredita que o órgão vale a pena. “Costuma-se dizer que o Legislativo é o céu; o Executivo, o inferno; e o Judiciário, a terra. Isso significa que há vantagens significativas em ser servidor do Judiciário”, frisa. “O serviço público ainda é atraente em razão dos salários, em média, acima dos da iniciativa privada e também pela estabilidade. Ademais, os servidores do Judiciário são praticamente imunes às variáveis político-partidárias, o que permite a execução dos trabalhos com muito mais serenidade e impessoalidade.”

Leia também: Concurso do TRF da 1ª Região define Cebraspe como banca organizadora 

Sobre a prova, o professor afirma que o Cebraspe é um velho conhecido dos concurseiros, especialmente os da capital federal. “A banca costuma ser literal em matérias de legislação, mas exige que o candidato compreenda a norma e não apenas a decore. Além de ter conhecimento sobre a legislação da Justiça Militar da União (JMU), que é matéria absolutamente desconhecida pela maioria dos candidatos, será um concurso como outro qualquer de tribunal”, avalia. Para já ir se preparando, o especialista recomenda estudar as matérias básicas que sempre são cobradas em concurso, como direitos constitucional e administrativo e português, e, depois do edital, focar nas disciplinas específicas.

O que vai cair

Marco Soares dá aula de direito para concursos no Alub há seis anos, principalmente de Lei Orgânica, obrigatória em todo concurso distrital, e de Constituição Federal, cobrada nos certames federais. Para ajudar na preparação, o professor orienta os alunos a estudarem as últimas provas aplicadas pelo Cebraspe. "Direito Administrativo e Direito Constitucional são duas matérias cobradas com frequência em concursos públicos. Diante disso, analisei 10 provas aplicadas pelo Cebraspe e descobri alguns dados: em Direito Constitucional, 78% das questões cobravam texto de lei, 12% de doutrina e 10% de jurisprudência. Em Direito Administrativo, 76% das questões eram sobre a lei, 20% sobre doutrina e 4% de jurisprudência. Isso já dá uma dica para o aluno: não é para ignorar totalmente jurisprudência, mas é importante focar nas leis.”

O Superior Tribunal Militar julga crimes militares, previstos no Código Penal Militar, mas os aprovados no concurso serão servidores civis. Marco Soares lembra também que é importante se dedicar a conteúdos internos do tribunal. “O STM costuma também cobrar questões sobre o regimento interno, sobre a organização da Justiça Militar da União e sobre o código de ética do servidor.”

Concorrência acirrada

Concursada da Caixa Econômica Federal, a maranhense Luana Monteles conta que começou a prestar concursos muito cedo, antes até de entrar na faculdade. “Prestei vários concursos depois que saí do ensino médio. O primeiro que passei foi em 2006, para a Companhia de Saneamento do Maranhão (Caema). Tomei posse e, como servidora, resolvi começar a faculdade de administração”, diz. “Depois de terminar o curso, resolvi fazer o concurso da Caixa e passei. Decidi, então, dar uma descansada do mundo dos concursos. Este ano, voltei a estudar e estou focada na área administrativa.”

A servidora vai concorrer aos cargos de técnico e de analista administrativo do Superior Tribunal Militar (STM). Ela aprovou a escolha da banca. “Já passei em primeiro lugar num concurso do Cebraspe. Eu gosto, porque eles são organizados, dificilmente há mudança no edital e as questões são mais criteriosas e interpretativas, beneficiando quem realmente estudou.”