Polícia Federal: nova mudança no pedido de concurso
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Após passar por 22 setores dentro do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão (MPDG), antigo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), entre os dias 28 e 31 de julho, o processo
para liberação das verbas para a realização dos aguardados concursos
públicos da Polícia Federal (PF) teve mais um avanço no último dia 23 de
agosto, quando teve seu nível de acesso alterado de geral para restrito
pela Divisão de Concursos Públicos do MPDG. A constante movimentação do
processo no ministério, nos últimos dias, acena para a possibilidade de
que a seleção possa finalmente ser realizada pelo governo com maior
celeridade.
A corporação pretende preencher nada menos do que
1.758 postos, sendo 600 para o cargo de escrivão, 600 para agente, 491
para delegado e 67 para perito.
No
caso de delegado e agente, o processo de liberação de verbas para a
realização do concurso já tramita desde 2015, enquanto para as carreiras
de escrivão e agente uma nova solicitação de verbas foi encaminhada
posteriormente.
Vale lembrar que, com o decreto 8.326, de 10 de
outubro de 2014, a Polícia Federal não precisa mais de autorização do
MPOG para realizar novos concursos, necessitando apenas de um parecer do
órgão sobre as condições financeiras para o preenchimento das vagas.
Ainda
de acordo com o decreto, a PF pode iniciar novo certame para seus
cargos sempre que o quadro de pessoal contar com uma defasagem de pelo
menos 5% dos servidores.
Para concorrer aos cargos de agente e
escrivão basta possuir curso de nível superior em qualquer área de
formação. Para perito, nível superior em áreas específicas, e para
delegado, superior em direito, com pelo menos três anos de atividade
jurídica ou policial, comprovados na data da posse. Para todos os
cargos, os aprovados também deverão possuir carteira de habilitação a
partir da categoria “B”, quando da posse.
Normalmente, a lotação é
feita preferencialmente nos postos de fronteira e nos Estados do Acre,
Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e
Roraima, permitindo a remoção de pessoal nestas localidades. Obedecidas
estas condições, o preenchimento pode ser feito em todos os estados, de
acordo com as necessidades.
A aplicação das provas da PF costuma ser feita em todas as capitais, exceto o exame oral, que ocorre somente em Brasília.
Valorização profissional na PF
Um
ponto importante é que o novo concurso da Polícia Federal ocorre em um
momento de valorização da categoria. Acontece que o presidente Michel
Temer sancionou, em 15 de dezembro, a lei 13.371, que reajusta as
remunerações dos cargos.
No caso de agente e escrivão, que
contavam com inicial de R$ 9.160,20 até dezembro, já considerando o
auxílio-alimentação de R$ 458, a partir de janeiro a remuneração passou
para R$ 11.897,86, com o complemento. Além disso, as categorias contarão
com mais dois reajustes, em janeiro de 2018 e janeiro de 2018, subindo,
respectivamente, para R$ 12.441,26 e R$ 12.980,50.
Para perito e
delegado, cujos iniciais, com o complemento, eram de R$ 17.288,85, em
dezembro, a partir de janeiro passaram a ser de R$ 22.102,37. Além
disso, as carreiras também contarão com mais dois reajustes, subindo
para R$ 23.130,48 em janeiro de 2018 e R$ 24.150,74 em janeiro de 2019.
Para os dois cargos, a jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Progressão
Os
aumentos também repercutem nas categorias posteriores. Para os agentes e
escrivães, na segunda classe, as remunerações, com o benefício, sobem
para R$ 12.374,65, indo para R$ 12.940,69 em janeiro de 2018 e R$
13.502,41 em janeiro de 2019. Para a primeira classe, R$ 14.405,33 este
ano, R$ 15.067,83 em 2018 e R$ 15.725,27 em 2019. Na classe especial, R$
17.497,24 este ano, R$ 18.306,60 em 2018 e R$ 19.109,79 em 2019.
Para
perito e delegado, na segunda categoria, R$ 22.265,68 este ano, R$
23.710,07 em 2018 e R$ 24.756,42 em 2019. Na primeira, R$ 25.897,24 em
2017, R$ 27.105,60 em 2018 e R$ 28.304,74 em 2019. Finalmente, na classe
especial, R$ 28.720,24 este ano, R$ 30.062,70 em 2018 e R$ 31.394,91 em
2019.
Carência de servidores na PF
Mesmo
com a perspectiva de novos concursos para o preenchimento de 1.758
vagas, a carência de pessoal da PF é considerada muito maior. De acordo
com dados apontados pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens, durante o Fórum
Nacional dos Concursos Públicos, realizado em 31 de agosto, em Brasília,
a corporação conta com uma necessidade de nada menos do que 13.300
servidores. Além disso, segundo ele, caso o concurso para delegados não
seja realizado o quanto antes, a carência de pessoal para o cargo pode
chegar a 800 servidores nos próximos anos em decorrência de 400
aposentadorias previstas.
O presidente do Fenapref reforça que a
maior necessidade na PF é para o cargo de agente que, conta com nada
menos do que 6.400 postos em aberto, seguido da área administrativa, com
necessidade de 5.300 servidores. Além disso, para escrivães são
necessárias 1.200 contratações, além de 400 para papiloscopistas.
De
acordo com o sindicalista, o governo cobra a proteção das fronteiras, o
que se torna impossível sem que haja um quantitativo de pessoal
adequado, bem como investimentos em tecnologia, o que considera
impossível com um orçamento decrescente. Além disso, ressalta que o
órgão não tem como abrir outras unidades de policiamento pela falta de
pessoal para ocupar os respectivos postos. Explica que a PF não abre
novas unidades há cinco anos, período no qual apenas foram reformados
prédios. “Nenhum gestor tem coragem de abrir novas unidades da Polícia
Federal em nenhum local do país, pois não temos efetivos, policiais e
servidores administrativos para trabalhar nestas unidades”, diz. “As
consequências disso são a não proteção da fronteira e o impedimento do
órgão de oferecer um serviço com qualidade”.
Além disso, diz que
muitas vezes tem sido divulgado que a Polícia Federal tem feito mais do
que fazia antes, o que considera uma mentira. “Nós fazemos menos
operações do que fazíamos, mas começamos a chamar de operação aquilo que
realmente não é”, diz. “Antes havia um conjunto de ações contra o crime
organizado que costumávamos chamar de ações, sempre com uma média de
150 a 200. Hoje qualquer intimação já é chamada de operação. Qualquer
ação ordinária é chamada de operação para mascarar a realidade e mostrar
que fazemos mais operações do que antes”, diz.
Delegado
Boudens
aponta que, somente para o cargo de delegado existem, atualmente, 491
vagas em aberto, que a PF tem tentado suprir com a realização do novo
concurso. “Isto representa 28% do nosso efetivo, ou seja, um terço do
nosso efetivo vago e a consequência é evidente. Como cada delegado
poderia fazer umas duas operações por ano, esta realidade representa, no
mínimo, 800 operações a menos a cada ano”. Além disso, de acordo com
ele, com a reforma da previdência e a possibilidade da extinção do abono
de permanência, todo mundo que está com abono de permanência irá se
aposentar, bem como aqueles que já possuem condições de pedir
aposentadoria. Com isto, de acordo com ele, a perspectiva é de que, em
um período de dois ou três anos, mais 400 delegados se aposentem.
A
Polícia Federal, de acordo com ele, possui atualmente 180 mil
investigações em andamento. “Nem todas as investigações viram ações.
Precisamos delimitar as prioridades, mas dentro desta realidade de
defasagem de pessoal, nem isto é possível. Por isto, a PF acaba
mascarando números e de um total de duas mil por ano, acabamos fazendo
aproximadamente 300”.
Dentro de um contexto histórico, diz que em
1978, a PF contava com 500 delegados. Já em 1995, os mesmos 500
delegados. Em 2000, eram 700 delegados no país. “Até então, as
principais atividades eram o combate às drogas e garimpo. Mas era uma
atividade bastante limitada e uma atuação muito aquém do que poderia ser
feito. Em 2001 foi realizado um concurso para 500 delegados, quase
dobrando o efetivo. Do concurso até aposse são quase três anos. Isso
preocupa, pois como temos quase 400 que podem se aposentar nos próximos
anos, se abrir um concurso hoje,ficaríamos com 800 vagas em aberto. Hoje
temos 1.717 delegados em atividade. Tivemos concurso em 2001 e 2004
para mais 500 cada, dobrando o efetivo. Mas em 2009, o quadro foi
congelado, quando estava com 1.852. Agora estamos em um processo de
desmonte”, diz. “Em 2018 devemos voltar ater o efetivo que possuíamos em
2003”, reforça.
Administrativos
Já no
quadro administrativo, diz que em 2004 o efetivo foi aumentado. “No FBI,
por exemplo, para cada policial existem de seis a sete administrativos.
No Brasil é o contrário. Em 2004 o efetivo cresceu, mas depois não
foram feitos novos concursos e a PF passou a terceirizar as ações em
aeroportos, o que não deu certo. Acabaram as terceirizações,mas não
foram repostos os administrativos. Hoje, nosso quadro de administrativos
é menor do que o de 2004, ao passo que as atribuições da PF
aumentaram”. De acordo com ele, em 2014 aumentou um pouco pela
substituição de alguns terceirizados.
Autonomia
O
sindicalista ressalta, ainda, que a Polícia Federal conta com decreto
de 2014 que permite a realização de concurso sem autorização do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sempre que a
carência de pessoal chegar a 5% do quadro. Porém, diz que, na prática, o
decreto não está funcionando, uma vez que para isto é preciso ter
orçamento, atestado pelo MPOG. “Não adianta ter autorização para fazer o
concurso se não há orçamento para isto”. A solução, segundo ele, seria
conquistar a autonomia do órgão. Para isto, já existe, segundo ele, uma
campanha neste sentido, desde dezembro de 2015. “Sem a autonomia, não
conseguimos avançar. Nós sabemos que, muitas vezes, a Polícia Federal
tem por ação investigar atos de desvios praticados por membros do
governo. Por isto existe, sim, resistência por parte de grupos no poder,
no sentido de controlar as atividades da Polícia Federal e não existe,
em nenhum lugar no mundo, uma instituição que tenha por finalidade
investigar os atos do governo que não possua autonomia”.
Ressalta,
ainda, que um avanço foi a lei 13.047, que determina que a direção da
Polícia Federal compete aos delegados. “Com isto, conseguimos evitar que
alguém de fora da instituição fosse nomeado para a direção geral e das
atividades da PF. Até 2014, qualquer pessoa poderia ser nomeada como
diretor da corporação. Mas ainda não conseguimos avançar com o fim dos
cargos comissionados, que buscamos trocar por funções comissionadas, ou
seja,exclusivas para preenchimentos por funcionários concursados de
carreira”.
Últimos concursos da Polícia Federal
Com
relação aos novos concursos previstos, para agente o último concurso
ocorreu em 2014, quando foram registrados 98.101 inscritos para a oferta
de 600 vagas. Para escrivão, a última seleção ocorreu em 2012, com
83.619 inscritos para 350 vagas. Para perito e delegado, os últimos
certames ocorreram em 2012, com 35.800 inscritos para a oferta de 100
vagas de perito e 46.633 participantes para 150 postos de delegado.Para
todos os cargos, a organizadora foi o Cespe/UnB.
Para perito, o
concurso da Polícia Federal contou com provas objetivas e discursiva,
testes de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica e análise
de títulos. A parte objetiva teve 120 itens, sendo 50 de conhecimentos
básicos e 70 de conhecimentos específicos. Os aprovados em todas as
fases foram submetidos a um curso de formação profissional.
No
caso de delegado, o Cespe/UnB formulou provas objetiva e discursiva,
exames de aptidão física, exame médico,avaliação psicológica, análise de
títulos e prova oral, além do curso deformação. A parte objetiva contou
com 120 questões e a discursiva, com três questões dissertativas e
elaboração de peça profissional.
Para perito, as opções foram para
áreas de ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas
especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina,
medicina, odontologia e farmácia.
5 dicas de processo penal para delegado da PF
1.
Estude,desde já, para a prova oral. O concurso conta com prova
objetiva, prova discursiva e prova oral. É certo que a prova oral é a
última delas,porém, para que você esteja bem preparado para uma prova
oral, é necessário controle total da matéria. Logo, foque no controle
total, lá na prova oral mesmo. Prepare o material, fale sozinho pela
casa, ensine tudo sobre tentativa para seu cachorro. Vá por mim: além de
estar mirando acima da maçã, você ainda estará fazendo uso de um dos
melhores métodos de estudo.
2. A prova da PF provavelmente será
feita pelo Cespe, que merece muitos elogios, pois monta as questões com
base nas atribuições do cargo a ser provido – quem dera todas as bancas
fizessem assim! Considerando que estamos falando de prova para delegado
da Polícia Federal, é óbvio que vão despencar questões sobre inquérito
policial, visto que a vida do delegado é tocar inquérito para frente.
Para você ter uma ideia, no último concurso para delegado da PF, das 26
questões de processo penal, 15 eram sobre inquérito policial. Essas você
não pode errar!
3. Ainda com relação às atribuições do cargo,
cuidado com o tema “provas”, principalmente a interceptação telefônica,
um meio de prova que é recorrente em concursos públicos.
4. A
Operação Lava Jato está na mídia há um bom tempo e uma de suas
características mais marcantes é a presença de acordos de delação
premiada. Estude este tema!
5. Existem duas “polícias”
essencialmente judiciárias no Brasil: Polícia Federal e Polícia Civil.
Você sabe que as atribuições da Polícia Civil (estadual)são residuais,
mas gigantescas, enquanto as atribuições da Polícia Federal são
especiais e bem menores. Isto segue o padrão de todos os órgãos que têm
paralelos na seara estadual e federal. Tal padrão se reflete no concurso
de um modo muito simples: nas provas de órgãos federais, sempre caem
questões sobre suas atribuições/competências. No último concurso, foram
quatro questões que tangenciaram este tema.
Rodrigo Sengik, professor de processo penal no AlfaCon Concursos Público
A 5ª Região Militar pertencente ao Exército
Brasileiro divulgou o período das inscrições para o Processo Seletivo
destinado a selecionar candidatos voluntários para a prestação de
serviços técnicos temporários.
A Organização do Aluno Consciente (
Sob organização do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e
Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (
